O Sinapse proporciona que cada usuário faça seu cadastro, obtenha sua conta e tenha acesso aos sistemas específicos, considerando o relacionamento com o Cebraspe e o perfil necessário para o desempenho de suas funções. Por meio da internet, o próprio usuário insere, modifica e atualiza seus dados cadastrais. O Sinapse adota recursos que visam garantir ao usuário o acesso, o uso e o tratamento de suas informações pessoais com privacidade, credibilidade e segurança.
O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes deste Termo.
1.1) Informações pessoais: Quando você se registra para obter uma conta de acesso ao sistema do Cebraspe, é feita a coleta de informações pessoais capazes de identificá-lo. A veracidade e a atualização das informações prestadas e registradas são de sua inteira responsabilidade.
1.2) Informações de navegação: O Cebraspe também recebe e armazena automaticamente informações obtidas a partir das atividades do seu navegador, incluindo seu endereço IP, informações de cookies e as páginas que você acessou, com a finalidade de controle e segurança.
1.3) Uso das informações: O Cebraspe utiliza suas informações para os seguintes propósitos gerais: (i) estabelecer relacionamento voltado às interações em eventos promovidos; (ii) manter uma base cadastral atualizada de parceiros e colaboradores; e (iii) criar um ambiente integrado baseado em um sistema informatizado que sirva como base para os demais sistemas corporativos do Cebraspe. Ademais, para além dos dados cadastrais, você somente deverá acessar as informações restritas à sua atribuição, não tendo permissões para as demais informações da organização.
2.1) Acesso e edição de seus dados e de informações relativas a atribuição que desempenha: O Cebraspe permite que você acesse, por meio de login, por meio do sistema disponibilizado via internet, suas informações da conta e as revise a qualquer momento, bem como trate com àquelas que tem acesso e permissão, considerando a atribuição que desempenha. Dessa forma, você tem a capacidade de visualizar e atualizar os dados cadastrais e demais informações da sua conta de acordo com suas necessidades e preferências.
2.2) Exclusão de dados: Você, como titular dos dados poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, mediante pedido fundamentado para os canais de comunicação fornecidos no final deste documento. A eliminação será realizada desde que não haja necessidade de conservação dos dados pessoais em razão de obrigações legais ou interesse público.
3.1) Proteção das informações: O Sinapse é considerado uma área de acesso restrito. Todo acesso à área restrita é monitorado e controlado. As informações da sua conta são protegidas por senha para garantir a segurança e a privacidade dos dados armazenados. A senha é armazenada em nosso banco de dados de forma criptografada, garantindo que somente o dono do perfil tenha acesso à conta. Você não poderá utilizar senhas óbvias, tais como nome, data de aniversário ou outra equivalente, que possa facilitar o acesso indevido por outrem. Além disso, o Cebraspe protege os dados pessoais por meio das seguintes medidas, com vistas a assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de quaisquer informações qualificadas como dados pessoais:
· Definição de esquemas de controle de acessos;
· Utilização de canais de comunicação cifrados para a transferência de dados pessoais;
· Proteção das infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;
· Armazenamento de dados de natureza particularmente sensível e respectivas cópias de segurança em ambiente seguro;
· Monitoramento das infraestruturas tecnológicas próprias visando a prevenção e a detecção de práticas contrárias às permitidas pela Política de Segurança da Informação, pela Política de Privacidade e pela LGPD.
3.2) Criptografia: O Cebraspe utiliza a criptografia de canal de comunicação SSL, que é o padrão da indústria, para proteger as informações trafegadas na internet até os nossos servidores.
3.3) Cookies: A utilização de cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, o que evita a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para a gravação dos cookies.
3.4) Confidencialidade e segurança: As informações contidas no Sinapse estão protegidas por sigilo e confidencialidade. O acesso não autorizado ou não motivado pela necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem descumprimento da Política de Segurança da Informação do Cebraspe e da Política de Privacidade, que estão disponíveis no site da instituição no menu “transparência”, e poderão ensejar as sanções previstas na legislação vigente.
3.5) Restrições de uso: Os usuários reconhecem e concordam que todas as informações armazenadas e controladas pelo sistema Sinapse têm uso restrito aos fins propostos pelo Cebraspe e estão sujeitas, inclusive, à Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.
3.6) Uso indevido:
O uso ou a divulgação não autorizada de informações confidenciais é crime e poderá resultar em sanções civis e penais. É dever do usuário, ao tomar conhecimento da utilização inadequada de algum recurso fornecido pelo Cebraspe, comunicar o fato imediatamente ao Centro.
Qualquer desconformidade ao presente Termo de Uso, ou à Política de Privacidade, que seja de conhecimento do usuário, deverá ser imediatamente reportada por meio do e-mail informado no final deste documento.
3.7) Monitoramento: Todo acesso é monitorado e controlado. A senha deve ser sempre protegida e, ao encerrar as operações, é necessário ter o cuidado de sair do sistema, encerrando a sessão.
3.8) Alterações do Termo de Uso: A qualquer momento, o Cebraspe reserva-se o direito de alterar as informações contidas neste documento, considerando a evolução contínua da tecnologia da informação e das melhores práticas de segurança, bem como a possível edição de novas leis e regulamentos. Caso isso ocorra, será solicitado novamente o seu consentimento nesta plataforma.
4.1) Direitos sobre o dado pessoal: O Cebraspe respeita os princípios gerais e garante os direitos do titular previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº13.709/2018.
4.2) Concordância expressa: Ao realizar seu cadastro e concordar com os termos aqui postos, resta manifestado expressamente sua concordância com os tratamentos que podem ser aplicados aos seus dados, conforme consta na tabela disposta entre as páginas de 8 a 10 da Política de Privacidade do Cebraspe, disponível no site da instituição no menu “transparência”.
4.3) Caso você tenha dúvidas a respeito deste Termo de Uso, especificamente no que se refere à aplicação da LGPD no âmbito do Cebraspe, você poderá contatar o encarregado da proteção de dados do Cebraspe, por meio do link https://www.cebraspe.org.br/lgpd/.